Quando o consumidor se queixa, dirige-se directamente à operadora e não à empresa de trabalho temporário que lhe presta o serviço, visto que muitas vezes nem faz ideia dessa "escada de responsabilidades a vários níveis", como lhe chama o jurista da Deco. "Pode acontecer que algumas das práticas não sejam do conhecimento das marcas que ordenam essas mesmas vendas, mas há uma responsabilidade por parte da empresa-mãe". Se deixar o caso visível na lista de reclamações públicas, poderá aumentar a pressão sobre a seguradora. Nos contratos do Fitness Hut e no Holmes Place, há uma cláusula que obriga o utente a pagar, mesmo que o clube suspenda os serviços.

Através do portal pretendemos disponibilizar informação atualizada em vários suportes, como por exemplo minutas, convocatórias, legislação e informação sobre o cálculo de quotas e obrigações legais dos condóminos, comparadores de preços e simuladores para cada cenário personalizado. Este portal inclui, ainda, uma plataforma de gestão que centraliza documentos e simplifica o trabalho do administrador, pois permite conferir com rigor e transparência as contas e a gestão do prédio. Após a subscrição, a plataforma estará aberta quer ao administrador quer aos condóminos que pretendam saber, em tempo real, o estado das contas do condomínio. Já o Portal da Queixa dá conta de um aumento de 40% nas reclamações registadas no site. "De janeiro a dezembro de 2018, foram registadas 155 reclamações relativas a burlas ou persistência na realização de contratos." Destas, 45% (quase metade) dizem respeito a "telemarketing abusivo". "Para a Deco é necessário que o consumidor esteja informado e que essa informação seja prestada relativamente ao serviço que o cliente vai ter, para que o cliente tome as suas decisões de forma livre e esclarecida", referiu o vice-presidente da Deco contactos, Luís Silveira Rodrigues, esta quarta-feira, 14, em conferência de imprensa.

Foi "diretamente responsável pelo laxismo do Facebook na aplicação dos seus regulamentos", disse Racine. A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu "centenas" de pedidos de ajuda, nos últimos meses, por parte das famílias. No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso. Mesmo assim, o diretor-geral da Airmet vê o mercado de uma forma muito liberal e "não me faz muita confusão, acho que o próprio mercado ajusta dinâmicas, e o que se tem provado é que mesmo quando os grupos de gestão são propriedades de grupos económicos com operadores, não há uma clara preferência pelo operador A ou B".

Na sequência das denúncias recolhidas na campanha, a DECO efetuou 10 reuniões com empresas para reivindicar soluções de redução de embalagens. "Ainda hoje pode usar o seu plano", anuncia Cristina Ferreira, publicitando o produto Medicare no seu programa da SIC, o mais visto das manhãs televisivas."Em 15 minutos está a falar com um médico", continua o representante da marca, acrescentando que o consumidor pode receber uma receita eletrónica na hora. Uma mensagem semelhante é passada diariamente por Manuel Luís Goucha na TVI e Tânia Ribas de Oliveira na RTP.

Mas, nos primeiros seis meses do ano, a associação de defesa dos consumidores recebeu 215 reclamações contra ginásios, a maioria relacionadas com os contratos de fidelização. Deste modo, a lei estabelece o direito à criação de associações de consumidores, que os representem e defendam os seus interesses. No caso português existe a Deco e várias outras associações em diferentes áreas. Através destas entidade, os consumidores podem procurar conselhos e informações, bem como obter ajuda no conflito de interesses e apoio jurídico. Acções de formação e campanhas de sensibilização para determinados temas são algumas das iniciativas desenvolvidas por este tipo de associações. Em casos de conflitos de consumo são os departamentos da Administração Pública quem devem criar centros de arbitragem para mediar a resolução destes problemas.
No entanto, é a NOS que se destaca como a mais rápida, embora a MEO e a Vodafone sigam muito perto os mesmos valores. A Defesa do Condumidor diz que essa diferença entre os operadores tem vindo a diminuir, tornando-se uma "luta renhida" pelo estatuto de rede mais rápida do mercado. O verão acaba de chegar, o que motiva as idas à praia, passeios e claro férias. E estar fora de casa significa também mais acessos à internet através dos smartphones e equipamentos móveis. A DECO PROTESTE realizou um relatório baseado nas medições mais recentes da sua aplicação QualRede para perceber qual a operadora que apresenta a internet móvel mais rápida. O CIAC materializa-se na criação de uma estrutura de atendimento e apoio ao consumidor do concelho de Leiria, reforçando os mecanismos de defesa daqueles, que, na maioria das vezes, são o elo em situação de maior vulnerabilidade nas cadeias de consumo.