A DECO tinha já, no âmbito da consulta pública do Pacote Mais Habitação, manifestado a sua preocupação relativa a algumas das medidas, apresentando caminhos possíveis e algumas soluções, pese embora ciente da dificuldade em responder adequadamente a todos os interesses em causa. Após o veto do Presidente da República ao pacote MAIS HABITAÇÃO, a DECO considera que esta é uma boa oportunidade para que o Governo introduza no referido programa medidas de proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores, tendo, para isso, enviado uma carta aberta aos Grupos Parlamentares. Siga o programa Resposta Pronta e receba um alerta assim que um novo episódio é publicado. Recorde-se que Cancelo e Félix foram, esta segunda-feira, dia 11, suplentes utilizados na goleada de Portugal diante do Luxemburgo (9-0, o resultado mais dilatado de sempre da equipa das Quinas), com o atacante a apontar o último golo da Seleção Nacional no encontro. Em comunicado, o Ministério da Habitação adianta que as reuniões com as associações de inquilinos e de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor estão marcadas para 21 e 22 de setembro.

Além das penas pecuniárias e de eventuais sanções acessórias, as contraordenações de trânsito têm repercussões na carta de condução dos infratores, através de um sistema de pontos que, no pior dos cenários, pode mesmo resultar na cassação da carta. O pedido de consulta no âmbito de um processo relativo a infração leve de estacionamento proibido, abusivo ou indevido deve ser apresentado perante as entidades indicadas na notificação. Faça uma descrição da sua versão dos acontecimentos e, dependendo do caso, reúna testemunhas (no máximo três) que tenham presenciado a ocorrência ou solicite uma cópia do registo fotográfico do radar, por exemplo. Deve, ainda, indicar o número do auto (canto superior direito da notificação) e a sua identificação e, no final, não se esqueça de assinar (se não for representado por outra pessoa). Se cometer uma contraordenação de trânsito, perde pontos, paga pela infração e arrisca-se a ficar sem carta. Na orgânica do novo Governo, Culpa-music.de o Ministério da Economia, que ganhou a pasta do Mar, mantém três secretarias de Estado, mas nenhuma ostenta a defesa do consumidor na nomenclatura.
Shirakawago, Hakone e Tóquio são os destinos finais deste percurso, que inclui oito refeições. Organizadas desde 2017, as Summits Go4Travel são espaços de discussão da indústria do turismo e das viagens, criação de sinergias entre agências e parceiros, servindo também como uma plataforma para oportunidades de networking e team building. A propósito desta alteração, o presidente da direção, Miguel Quintas, destacou que a associação "tem agora um carácter mais abrangente, de foco cem por cento empresarial e anunciando no seu nome justamente o seu âmbito nacional". A alteração estatutária proposta pela atual direção viu o seu projeto de regulamentação interna ser aprovado por uma maioria de 93,3% dos votos dos associados.

Bernadete Pacífico, de 72 anos, liderança quilombola baiana e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), foi assassinada a tiros dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite de quinta-feira (17). "Seguir a luta é a principal forma de manter viva a memória de Mãe Bernadete. Mãe Bernadete foi morta por lutar em defesa do seu território", disse Milena Oliveira, do Movimento Mulheres em Luta (MML).

Deco garantiu que recusou outras ofertas, como uma do FC Porto, para aceitar o convite de Joan Laporta, presidente do Barcelona. Há milhares de famílias já em dificuldades e a situação vai agravar-se depois da nova subida das taxas de juro anunciada esta quinta-feira pelo O Banco Central Europeu (BCE). O aviso é feito por Ana Passos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). Para os rendimentos auferidos ao longo de 2023, e de acordo com o que foi estabelecido no Orçamento do Estado, o IRS Jovem a declarar em 2024 prevê uma isenção do imposto de 50% no primeiro ano de atividade, 40% no segundo ano, 30% no terceiro e quarto anos, e 20% no quinto ano.

A entidade aponta ainda o dedo às velocidades realmente praticadas pelos serviços, contra aquilo que descrevem nos respetivos websites. Diz que as velocidades anunciadas de até 10 Gbps são tetos máximos que se perspetiva que o 5G possa atingir no futuro, e não a velocidade atualmente disponível. Nos seus testes, a defesa do consumidor diz que usando a sua app QualRede, os dados apontam para uma velocidade média de download de 140 Mbps, quatro vezes mais que o 4G e de upload 17,5, o dobro da geração anterior. Diz ainda que pontualmente chegou a obter 300 Mbps de download e mais de 100 Mbps de upload. Moradores de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, realizaram um protesto na noite de quarta-feira (6), após sete mortes terem sido registradas durante uma operação policial realizada na cidade.